quinta-feira, 2 de julho de 2020

MP 984/2020 E O DIREITO DE ARENA



O imbróglio entre o Flamengo e a Rede Globo no que refere à transmissão dos jogos chegou ao mundo jurídico. Então o Presidente da República, Jair Bolsonaro, a pedido do clube carioca, entrou em cena. 
No dia 18 de junho, foi publicada a Medida Provisória 984 de 2020, que alterou preceitos da principal norma do Direito Desportivo Brasileiro, a Lei 9.615/98 (Lei Pelé). Uma das mudanças foi no regramento do direito que os clubes têm de autorizar a transmissão por radiodifusão das partidas, o chamado “direito de arena”. 
Isto significa que uma emissora ou uma empresa de streaming, para transmitir um evento esportivo de futebol, não precisa mais ter acordo com os dois clubes participantes, como é feito atualmente, e apenas negociará diretamente com o mandante do jogo. 
Sobre contratos de trabalho, os clubes poderão firmar em período de 30 dias com os atletas. A Lei Pelé previa 90 dias de vínculo mínimo. A mudança valerá até 31 de dezembro de 2020, quando se encerra o estado de calamidade por conta da pandemia do COVID-19. 
Os clubes médios e pequenos tendem a ganhar mais dinheiro com uma negociação livre. Mas os clubes grandes e de massa tendem a ganhar mais ainda, criando um oligopólio semelhante ao da Europa. Até onde isso será positivo? Futebol é entretenimento e a liberdade negocial é positiva, mas que pode ruir a competividade pela simples desunião e vaidade entre os clubes. 

Por Paulo Monteiro Jr.
Estudante de Direito e editor do Instagram: @monteirojuris

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